Termos de Utilização

A Testes TVDE Pro é uma ferramenta independente. Não é afiliada, patrocinada nem oficialmente aprovada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) nem por qualquer entidade governamental. A App não garante a aprovação em qualquer exame ou avaliação. As perguntas destinam-se a treino; confirme sempre a informação oficial junto do IMT.

2. Conta

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
• Deve fornecer informação verdadeira ao registar-se.
• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Perfil → Apagar conta.

3. Utilização permitida

• A App destina-se a uso pessoal e não comercial.
• Não pode copiar, extrair, redistribuir, revender ou explorar publicamente o conteúdo (perguntas, explicações, textos e imagens) sem autorização.
• Não pode tentar aceder indevidamente aos sistemas, contornar limites ou perturbar o serviço.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e software da App estão protegidos e pertencem à entidade operadora ou aos seus licenciadores. É-lhe concedida uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a App de acordo com estes Termos.

5. Compras (Premium)

• O acesso Premium é uma compra única com acesso vitalício, sem subscrição nem renovação automática.
• As compras são processadas e cobradas pela App Store (Apple) ou Google Play, sujeitas aos termos dessas lojas.
• Os reembolsos são geridos diretamente pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas.
• A funcionalidade "Restaurar compras" permite reativar o Premium num novo dispositivo.

6. Exatidão do conteúdo

Empenhamo-nos em manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos que esteja isento de erros ou totalmente alinhado com a matéria oficial em cada momento. A responsabilidade final de verificação junto das fontes oficiais é do utilizador.

7. Limitação de responsabilidade

A App é fornecida "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da App, incluindo resultados de exames ou avaliações.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de utilização abusiva do serviço.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a respetiva data.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos que a lei imperativa reconhece ao consumidor.

11. Contacto

Testes TVDE Pro (netpunch) — faustino@netpunch.pt