Política de Privacidade

Última atualização: 7 de julho de 2026

Esta Política descreve como a aplicação Testes TVDE Pro ("a App", "nós") recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é netpunch, entidade operadora da aplicação Testes TVDE Pro. Para qualquer questão relativa a privacidade, contacte faustino@netpunch.pt.

2. Que dados recolhemos

Dados de conta

Email — para criar e autenticar a sua conta.
Nome (opcional) — para personalizar a experiência.
Palavra-passe — armazenada exclusivamente sob a forma de hash criptográfico (bcrypt). Nunca guardamos a palavra-passe em texto simples nem lhe temos acesso.

Dados de atividade na App

Respostas dadas às perguntas, resultados (certas/erradas), perguntas favoritas, temas praticados e estatísticas de progresso.
Preferências de utilização (por exemplo, curso selecionado).

Dados de compra

O estado da sua subscrição/compra Premium (ativo ou não), associado à sua conta.
As compras são processadas pela App Store (Apple) ou Google Play e geridas através do fornecedor RevenueCat. Não recolhemos nem temos acesso aos dados do seu cartão ou meio de pagamento.

Dados técnicos

Tokens de autenticação (JWT), guardados de forma segura no seu dispositivo para o manter com sessão iniciada.
Registos de servidor (endereço IP, data/hora e tipo de pedido), gerados automaticamente para segurança e funcionamento do serviço.

A App não recolhe a sua localização, contactos, fotografias ou dados de saúde. Não utilizamos identificadores de publicidade, não exibimos anúncios e não fazemos rastreio da sua atividade noutras apps ou sites. Não integramos ferramentas de análise de terceiros.

3. Para que utilizamos os dados

Fornecer e manter as funcionalidades da App (autenticação, treino, progresso, favoritos).
Guardar e sincronizar o seu progresso entre dispositivos.
Gerir o acesso Premium após uma compra.
Garantir a segurança, prevenir abusos e resolver problemas técnicos.
Responder a pedidos de suporte.

A base legal do tratamento é a execução do contrato (prestação do serviço que solicitou) e o nosso interesse legítimo em manter o serviço seguro e funcional.

4. Partilha de dados e subcontratantes

Não vendemos os seus dados. Recorremos apenas aos seguintes subcontratantes, estritamente para operar o serviço:

OVH — alojamento dos servidores (centros de dados na União Europeia).
Apple e Google — processamento das compras nas respetivas lojas.
RevenueCat — gestão técnica do estado das compras.

5. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Quando elimina a conta, os dados de conta e de progresso são apagados dos nossos sistemas; eventuais cópias de segurança são removidas no prazo máximo de 30 dias.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à portabilidade. Pode exercer estes direitos:

Na própria App — editar dados ou eliminar a conta em Perfil → Apagar conta.
Por email — faustino@netpunch.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

7. Eliminação da conta

Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados diretamente na App, em Perfil → Apagar conta, ou solicitando-o por email. Ver instruções em testestvde.pro/eliminar-conta.

8. Segurança

As comunicações com os nossos servidores são cifradas por TLS/HTTPS. As palavras-passe são guardadas apenas em hash (bcrypt). O acesso à conta é feito através de tokens de sessão.

9. Menores

A App destina-se a pessoas que se preparam para uma certificação profissional de condução (TVDE), a qual pressupõe idade adulta e carta de condução. A App não se dirige a crianças e não recolhe intencionalmente dados de menores.

10. Transferências internacionais

Os dados são alojados na União Europeia. Caso algum subcontratante trate dados fora do EEE, fá-lo ao abrigo das garantias adequadas previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. Publicaremos a versão revista nesta página, com a respetiva data de atualização.

12. Contacto

Testes TVDE Pro (netpunch) — faustino@netpunch.pt

A Testes TVDE Pro é uma ferramenta de estudo independente e não é afiliada, patrocinada nem oficialmente aprovada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) nem por qualquer entidade governamental.